Morte Encefálica

A morte é um processo que se desenvolve ao longo de um período de tempo e não é um evento imediato ou instantâneo.

Com o advento da moderna terapia intensiva, nos idos das décadas de 50 e 60 do século passado, foi identificado um grupo de pacientes mantidos em ventilação pulmonar mecânica e que tinham circulação e pulsos persistentes apesar de não haver função neurológica detectável. Logo esses pacientes foram reconhecidos como possível fonte de órgãos para os programas de transplante, então em sua fase embrionária.

Por isso mesmo, detectou-se a necessidade premente de uma definição médico-legal de morte encefálica, principalmente para que pudesse ser solicitada, com base médico-legal, a doação dos órgãos desses pacientes.
Nas últimas 4-5 décadas, a morte encefálica atingiu grande aceitação e hoje se admite, conforme critérios já bem estabelecidos pela comunidade cientifica internacional, que a parada total e irreversível das funções encefálicas equivale à morte do indivíduo.

No Brasil, o diagnóstico de morte encefálica é definido pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1480/97, de 8 de agosto de 1997.

Assim, no Brasil, o algoritmo (Figura 1) para o diagnóstico de morte encefálica deve ser o seguinte:
Figura 1 – Algoritmo: diagnóstico de morte encefálica.

1. Tabela com exames para determinação da função cerebral e do tronco cerebral
2. Tabela com o intervalo mínimo exigível entre as avaliações clínicas por faixa etária
3. Tabela com os exames complementares
4. Tabela com os exames utilizados por faixa etária e o intervalo de avaliação mínimo exigível

Tabela 1 – O exame neurológico deverá determinar:

Poderão ocorrer respostas medulares

Tabela 2 – Intervalo mínimo exigível entre as avaliações clínicas por faixa etária

Tabela 4 – Exames utilizados por faixa etária e o intervalo de avaliação mínimo exigível

Nota-se que não há consenso sobre a aplicabilidade dos critérios acima demonstrados para crianças com menos de 7 dias e prematuros.
Por fim, segundo a Resolução CFM nº 1480/97, de 8 de agosto de 1997, o termo de morte encefálica deverá ser preenchido e assinado por dois médicos, que realizaram os exames clínicos e que não devem estar relacionados às equipes de captação de órgãos. O mesmo deverá ser arquivado no prontuário do paciente, juntamente com os exames complementares utilizados para o diagnóstico de morte encefálica.

Referências

1. Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1480/97, de 8 de agosto de 1997
2. Hitzig W, Weibel ER. Medical-ethical guidelines on the definition and determination of death with a view to organ transplantations. Schweiz Med Wochenschr 1999;129:334 -44.
3. Canadian neurocritical care group. Guidelines for diagnosis of brain death. Can J Neurol Sci 1999; 26: 64 –6.
4. Vernon DD, Setzer NA, Rogers, MC. Brain Death in children. In: Rogers MC e Helfaer MA. Handbook of pediatric intensive care 2nd edition. Baltimore, Williams & Wilkins, 1995 p 392 – 401.